Após denuncia no inicio deste mês, publicadas aqui (leia),
de irregularidades no processo licitatório feitas pelo Sindicado dos
Árbitros de Futebol do Estado de São Paulo (SAFESP), atendendo
oficio da empresa DG Assessoria e Eventos, a Secretaria de Esportes
e Recreação do Município de Caraguatatuba suspendeu por cautela e
tempo indeterminado os Campeonatos de Municipais de Futebol Amador
das 1ª, 2ª e 3ª Divisões; Veterano 50 Anos e a 5ª Copa Gatorade de
Futsal da Categoria de Base.
A paralisação dos
campeonatos de futebol em Caragua, feito inédito, atendendo
denuncias do sindicato dos árbitros de São Paulo baseado na lei
12.867 (profissionalização da arbitragem) sinaliza para as demais
prefeituras e empresas fornecedoras de serviços de arbitragens que a
lei tem que ser cumprida na sua totalidade e os que não se
enquadrarem serão alvos da fiscalização do sindicato de classe que
faz assim valer os direitos adquiridos pela categoria com a
aprovação da lei em agosto de 2013.
Entenda
O SAFESP fez denuncia no sentido que a empresa SEM Eventos
Esportivos, vencedora do pregão da Secretaria Municipal de Esportes
para execução de serviços de arbitragem, não disponibilizou nas
partidas de futebol campo, árbitros com a qualificação técnica
compatível com os termos do edital de licitação.
O edital de licitação do município exigia a apresentação de
Certificação feita pelo Sindicato com o nome dos árbitros que iriam
atuar durante a vigência do contrato. A empresa fez a entrega com
apenas alguns nomes e terceirizou o campeonato para uma empresa
local (associação de árbitros de Caraguatatuba), o que é vedado na
licitação.
Após as denuncias, a prefeitura exonerou o secretário de Esportes e
afastou sete servidores da mesma pasta por 30 dias para averiguação
das denuncias.
Abaixo a nota da prefeitura suspendendo os campeonatos.
23:14hs
