Ministério Público  cobra critérios da CBF

Órgão investiga há um ano a atuação da entidade em relação à arbitragem nacional

O MPT instaurou inquérito para investigar a arbitragem em agosto de 2015 após ser provocado pelo ex-árbitro Marçal Rodrigues Mendes. A intenção era entender se havia irregularidade trabalhista na relação da CBF

com os árbitros e propor um modelo para melhorar o sistema.

O órgão governamental que atua no direito trabalhista organizou audiência publica no dia 7 de novembro na sua sede no Rio de Janeiro e apesar de convocada, a CBF não enviou nenhum representante. Mesmo com a ausência da principal empregadora dos árbitros, o procurador encontrou diversos problemas e irregularidades ouvindo sindicalistas e representantes de algumas federações que estiveram presente na audiência.

O Ministério Público do Trabalho requisitou documentos das avaliações dos árbitros com notas dadas pelos inspetores de federações a mando da CBF. Os documentos mostram que, entre os 20 principais árbitros de 2011 a 2015, a variação das notas não é maior do que um ponto na média. Com essa pequena diferença, as avaliações não têm peso quase nenhum nas escalas que depois são sorteadas.

É o que contou o ex-presidente da comissão de arbitragem da CBF Sergio Corrêa, em depoimento em maio de 2016: ''Que as notas geram uma média que influirá, apesar de que faticamente pouco altera, a classificação nacional de árbitros: que essa classificação tem peso maior com a participação em jogos'', disse ele. E acrescentou: ''Que a nota pouco influi porque a variação das notas é baixa''.

Na prática, Corrêa expõe que ele e os membros da comissão de arbitragem que decidem as escalas para sorteio. O mesmo vale para a escolhas de árbitros FIFA e aspirantes. O número de participações em jogos, com atuações ruins ou boas, tem muito mais peso do que as notas.

Foram ouvidos entre oito e dez árbitros e ex-árbitros em depoimentos. Suas declarações levaram a mesma constatação de falta de critério claro nas escolhas dos juízes para partidas do Brasileiro. Um outro documento da CBF mostra que a escolha da árbitros aspirantes FIFA é feita por votação na comissão sem nenhuma utilização das avaliações.

Relação entre CBF e árbitros: Entidade tem prerrogativa de escalar, dar instruções e decidir a vida deles no campo, mas não quer relação trabalhista

''A escala é subjetiva, é aleatória''. contou Carelli. ''Os critérios são subjetivos e não objetivos. Se o observador faz relatórios, essa análise deveria ser levada em conta. As escalas das partidas das Séries A e B têm que ter critério objetivo''. Segundo o procurador, no formato atual, a escala não permite uma igualdade de oportunidade para os árbitros, o que fere a relação trabalhista. ''No depoimento (Sergio Corrêa), ele deixa claro que ele que decide.''

O procurador lembrou que a classificação dos árbitros por participação em jogos tende a criar um ciclo vicioso em que sempre os mesmos são escalados. Ele critica a relação estabelecida entre a CBF os árbitros, e até com a comissão de arbitragem. Isso porque a entidade tem a prerrogativa de escalar, dar instruções e decidir a vida deles no campo, mas não tem uma relação trabalhista.

O próprio Corrêa disse que nem era empregado da CBF, nem nenhum membro da comissão. Teoricamente, ele afirmou que a comissão de arbitragem é independente, mas toda paga pela confederação.

''A CBF quer o melhor dos mundos. Ela quer ter um real controle sobre os árbitros, mas sem dar nenhuma contrapartida. Se quer ter controle, tem que profissionalizar e estabelecer um vínculo'', contou procurador. Ele cita o exemplo da punições aos árbitros que erram. ''Quando coloca um árbitro na geladeira, a CBF assume um ato de empregador. Mistura-se a autonomia que tem o árbitro com regras de ingerência.''

A ANAF (Associação Nacional de Árbitros) foi ouvida no inquérito por meio do seu vice-presidente, Jamir Carlos Garcez. A entidade pleiteou a profissionalização dos árbitros como ocorre na Inglaterra, Espanha e Argentina. Há outros países como Portugal. Nestes países, os árbitros compõem um grupo restrito, têm salários fixos e uma parte variável por atuação em jogos.

	A CBF quer o melhor dos mundos. Ela quer ter um real controle sobre os árbitros, mas sem dar nenhuma contrapartida.     Rodrigo Carelli

Esses modelos foram estudados pelo Ministério Público do Trabalho que após ouvir as partes vai propor um sistema de profissionalização. Uma possibilidade pensada pelo procurador é a requisição de que a CBF mantenha os árbitros como empregados com relação empregatícia estabelecida, assim como a comissão de arbitragem. A outra possibilidade é pedir a criação de uma entidade independente de fato da entidade para cuidar da arbitragem.

Ressalte-se: se a CBF rejeitar, o MPT deve ir à Justiça para tentar impor as medidas.

Questionada pela reportagem, a CBF informou que estaria na audiência pública do Ministério Público do Trabalho, o que de fato, não se confirmou. A entidade se recusou a se pronunciar sobre o assunto.

Com informações do Blog do Rodrigo Mattos

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