A Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, litoral paulista, instaurou
comissão disciplinar para apurar responsabilidades quanto à
homologação e fiscalização do contrato de arbitragem, firmado, entre
a cidade e a empresa SFM Eventos Esportivos Ltda. que tem como sócia
administradora Rita de Cássia Rogério (veja abaixo) que no ato da
licitação foi representada pelo procurador Marcos Fabio Spironelli,
seu ex-marido.
O edital de licitação do município (leia)
exigia a apresentação de Certificação feita pelo SAFESP - Sindicato
dos Árbitros de Futebol do Estado de São Paulo - com o nome dos
árbitros que iriam atuar durante a vigência do contrato. A empresa
cumpriu a exigência dentro do prazo legal de 48 horas como
estabelecido, porém fez a entrega com apenas alguns nomes, mais
precisamente nove no total, e todos os árbitros listados são da
região da grande São Paulo.
Veja abaixo o que
diz o edital.
8.1.4 - Quanto a
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
8.1.4.1 - Atestados, expedido por órgão público, autarquia, empresa
de economia mista ou pública, ou por empresas privadas, em nome da
licitante, que comprove a capacidade da licitante em atender o
objeto licitado com características semelhantes às do objeto do
Pregão Presencial;
8.1.4.2- Declaração
da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu
representante legal, de que se vencedora do certame apresentará, em
até 02 (dois) dias úteis após a adjudicação, Certificado de Registro
da empresa em Associação de Classe competente, conforme Lei n°12.867
de 10 outubro de 2013.
8.1.4.3- Declaração
da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu
representante legal, de que se vencedora do certame apresentará, em
até 02 (dois) dias úteis após a adjudicação, cópia dos certificados
dos funcionários que executarão o serviço, emitido pelas respectivas
federações.
O Edital exigia
ainda a apresentação de xerox autenticado dos diplomas emitidos pela
Federação Paulista de Futebol (FPF) ou com a chancela SAFESP.
O Sindicato definiu em assembleia e postou via circular dia
02/01/2017 em seu site no link Notícias (Leia)
a normativa para se solicitar esta certificação e a explanou em
reunião específica com as empresas de arbitragem.
A empresa DG Assessoria e Eventos, segunda colocada no processo
licitatório, atendendo pedidos de árbitros locais, apresentou ofício
cobrando providências do Sindicato dos Árbitros quanto ao
cumprimento da qualificação. A DG também protocolou denuncia formal
à Prefeitura de Caraguatatuba, inclusive, relatando a terceirização
(veja)
do contrato por parte da SFM para a associação de árbitros de
Caraguatatuba, que não participou da licitação por problemas de
documentação e falta de comprometimento de sua diretoria, em
especial de seu presidente, em organizar a presente documentação,
inclusive, balanço patrimonial, exigido em edital. Desta forma a
Associação local desrespeitou seus associados e hoje se sujeita a
prestar os serviços para a empresa SFM Eventos, sendo a responsável
pela escala de profissionais. Leia print do pedido de providências
da empresa no facebook (clique
aqui)
A foto abaixo foi extraída do facebook da associação dos árbitros de
Caraguatatuba (veja),
ela mostra reunião entre Marcos Fabio Spironelli (procurador da SFM
Eventos) esclarecendo e tirando dúvidas dos árbitros da associação
local pertinentes aos Campeonatos deste ano. Observem que o mesmo
está usando camisa da Associação de Árbitros da Grande São Paulo
(AAGSP).
A pagina diz o
seguinte: Hoje, 10/05/2017 às 19:00h, os Árbitros de Caraguá e
região, tivemos reunião na Secretaria de Esportes e Recreação -
CEMUG com Marcos Spironelli da Aagsp, Paulinho Chininha diretor do
departamento de futebol, Rafael departamento financeiro SECER,
Ademir presidente da AAC, esclarecendo e tirando dúvidas pertinentes
aos Campeonatos deste ano.
A reunião foi um
sucesso, todos os assuntos foram esclarecidos, para o bem do futebol
amador da nossa cidade e todos os eventos esportivos que serão
realizados (veja
a pagina em PDF).
Considerando que o
campeonato da cidade tem em média cinco ou seis campos por rodada (veja),
a empresa SFM Eventos agiu de má fé com o SAFESP ao solicitar apenas
alguns nomes de árbitros qualificados e também prejudicou associados
do sindicato, principalmente, os de São Sebastião, Caraguatatuba,
Paraibuna e Ilhabela, que poderiam atuar nesta competição.
Procurado pela reportagem, o presidente do SAFESP, Arthur Alves
Junior, demonstrando que a entidade esta acima de qualquer interesse
ou vaidade pessoal, gentilmente nos respondeu. Segundo Arthur a
entidade que preside já tomou as medidas legais sobre as denuncias
da DG sobre atuação de pessoas exercendo atividade de árbitro de
futebol de campo sem a qualificação técnica exigida e que inclusive
teria levado as denuncias ao Ministério Publico Estadual e
notificado a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. O presidente dos
árbitros diz que irá pedir a paralisação dos campeonatos até que a
referida empresa apresente a qualificação e certificação de todos os
árbitros que atuaram até o momento e dos que irão atuar até o final
do contrato.
Arthur ainda disse que a resolução nº 017/2017 informa que a taxa de
administração do valor referente da licitação na modalidade futebol
é de 3% (três por cento), caso a empresa e/ou associação utilizar
prestadores de serviço que não estavam relacionados na inicial, terá
um adicional de 20% (vinte por cento) por profissional referente a
taxa da partida na categoria adulto.
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Arthur: "Ministério Publico e Prefeitura de
Caraguatatuba já foram notificados sobre as denuncias" |
O Apitonacional apurou que os
valores – algo em torno de três mil reais - que deveriam ser
recolhido pela SFM ao caixa do sindicato por conta da qualificação
de nove árbitros ainda não teriam sido pagos o que pode tornar nulo
a qualificação apresentada.
Providencias
Após as denuncias, o prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior
(PMDB), exonerou no dia 11 deste mês o secretário de Esportes,
Wenceslau de Souza Neto, também conhecido como Lelau. Além disso,
sete servidores da mesma pasta, cinco comissionados e dois de
carreira (concursados) foram afastados da prefeitura por 30 dias,
podendo ser prorrogado por igual período para averiguação das
denuncias.
Segundo nota divulgada pela Prefeitura de Caraguatatuba, a
exoneração dos servidores foi necessária “para dar lisura a um
procedimento administrativo interno” que foi instaurado para
apuração das denúncias feitas no inicio deste mês. A nota ainda diz
que eles foram afastados para que a averiguação em curso seja
realizada sem qualquer influência.
A Prefeitura esta garantindo amplo e pleno direito de defesa aos
servidores perante as denuncias apresentadas e dando lisura e
transparência no processo.
Outro Lado
Não conseguimos contatar Wenceslau de Souza Neto que em entrevista
ao Tamoios News disse que foi surpreendido com a sua exoneração.
“Uma falha administrativa interna se tornou objeto de uma
sindicância. Amargo dor e um sentimento estranho de ter lutado muito
e não poder estar mais presente na equipe. Porém, vou participar dos
jogos na condição de cidadão, para ver as pessoas felizes” -
disse Lelau.
Também procuramos Rita de Cássia Rogério e Marcos Fabio Spironelli.
Rita informou através do whatsapp que falaria sobre as denuncias,
mas até o fechamento desta matéria não retornou o contato. Já Marcos
Spironelli não respondeu as mensagens.
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Marcos Spironelli (camiseta azul) e Rita de Cássia em
evento da AAGSP - Foto: AAGSP |
O espaço esta aberto para quem, citado na matéria, queira se
pronunciar.
16:46hs
