Na última quarta-feira (15), por
meio de videoconferência, ocorreu audiência na Procuradoria Regional
do Ministério Público do Trabalho da 1a Região, com a CBF -
Confederação Brasileira de Futebol - por conta da ação
(IC005741.2020.01.000/9). A videoconferência foi presidida pela
Procuradora do Trabalho, Danielle Cramer.
Além da Procuradora do Trabalho,
participaram da audiência os advogados Giulliano Bozzano, na
qualidade de representante da Comissão de Arbitragem da Confederação
Brasileira de Futebol (CBF), acompanhado pelos advogados Roberto
Fiorêncio e Carlos Alberto Vasconcelos. Também participou da
audiência o ex-árbitro Marçal Rodrigues Mendes, na qualidade de
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Colaboradores da
Arbitragem Esportiva do Estado do Rio de Janeiro – SINTRACE-RJ,
entidade autora da proposta de ação pública no MPT.
Tendo em vista a ausência da ANAF
- Associação Nacional dos Árbitros de Futebol - será expedido ofício
solicitando manifestação da mesma por escrita a respeito do assunto.
O inquérito civil trata-se da
reivindicação do seguro de acidentes pessoais e de vida para os
árbitros e seus auxiliares na forma do art 30. parágrafo único da
Lei federal 10671.03. Na apólice de seguro estão citados como
segurados apenas os árbitros, estando de fora da cobertura os demais
integrantes da equipe de arbitragem, no caso em tela os seus
auxiliares de arbitragem de futebol.
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| Trecho da ata da videoconferência |
O Sintrace questiona o seguro de
vida e acidentes pessoais dos árbitros. No entendimento do
sindicato, a apólice vigente beneficia apenas o árbitro central da
partida e não todos os profissionais de arbitragem que a ele
auxiliam como determina o estatuto do torcedor.
A CBF, por sua vez, sustenta que
todos os profissionais de arbitragem, independentemente da função
exercida em determinada partida, são considerados árbitros e,
portanto, igualmente beneficiários da apólice de seguro. Tendo em
vista tal divergência interpretativa, o MP concedeu à CBF prazo de
15 dias para disponibilizar cópia integral da apólice de seguro
vigente, com a necessária análise jurídica de seus termos.
O inquérito civil trata-se da
reivindicação do seguro de acidentes pessoais e de vida para os
árbitros e seus auxiliares na forma do art 30. parágrafo único da
Lei federal 10671.03. Na apólice de seguro estão citados como
segurados apenas os árbitros, estando de fora da cobertura os demais
integrantes da equipe de arbitragem, no caso em tela os seus
auxiliares de arbitragem de futebol.
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| Trechos da apolice de seguro de vida dos
árbitros |
O
Apitonacional teve acesso a apólice que venceu em março
de 2021, mas como o documento tem renovação automática, os termos,
provavelmente, continuam os mesmos.
Clique aqui e veja o documento na integra.
Pagamento das taxas de
arbitragens
A condição de pagamento
centralizado da categoria também é alvo do inquérito. Diferentemente
do que determina o Estatuto do Torcedor, as taxas são pagas pelos
clubes mandantes, tornando a prestação de informação junto à Receita
Federal bem precarizada.
No IC, a ANAF foi citada para que
esta possa realizar os pagamentos da classe como a única fonte
pagadora. No caso a CBF repassaria os valores antecipados a entidade
de classe que faria o pagamento, devidamente comprovados, aos
árbitros escalados com no mínimo um dia de antecedência do jogo.
Assim todos ficariam seguros da transação de pagamento.
Como a representante dos árbitros
não participou da videoconferência, será intimada a prestar
esclarecimentos sobre esta possibilidade tratada como avanço
econômico da categoria jamais vista em todos os tempos, tornando
nulo a possibilidade de calote, seja no pagamento da remuneração dos
árbitros ou do reconhecimento dos impostos federais.
Após a data da videoconferência, a
CBF dispõe de 15 dias para retificar a apólice ou justificar que os
árbitros citados também são auxiliares dos árbitros.
Por sua vez, a Procuradora irá
citar a seguradora para saber se os auxiliares de arbitragem estão
contemplados no seguro.
Davi x Golias
Como já noticiado varias vezes
aqui neste veiculo, o Sintrace trava mais uma briga em busca
de conquistas para os árbitros. Como Davi, um jovem franzino lutou
com um gigante em defesa do seu povo, relatado pela Sagrada
Escritura, sozinho, sem recursos e sequer reconhecimento da sua
classe, o sindicato carioca luta com as pedras que tem contra o
Golias, aqui representado pela CBF e seus renomados advogados. As
pedras do sindicato pode não derrubar a poderosa entidade patronal,
que zomba e tira proveito da falta de união dos árbitros, mas
certamente esfolam os os dedos no sapato da CBF, que um dia
certamente tombara como o gigante.
São Paulo - 22/06/2022
07:11hs