O direito de arena é o valor que as entidades envolvidas na realização dos jogos, como times, associações e federações, recebem pelas transmissões e direitos audiovisuais das competições. Segundo a Lei Pelé (Lei 9.615/98), os atletas têm direito a um mínimo de 5% do total do valor negociado.

distribuição do direito de arena conforme determina a chamada Lei Pelé. De acordo com a lei, 5% dessa receita serão repassados aos sindicatos de atletas profissionais, e estes distribuirão os recursos, em partes iguais, aos atletas participantes do espetáculo.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Evandro Roman (PSD-PR), ao Projeto de Lei 1968/15, do Senado Federal. O projeto original previa a divulgação apenas da lista de atletas. O relator incluiu no texto a obrigatoriedade de divulgação também da lista dos árbitros participantes do evento esportivo.

Além disso, o substitutivo altera a Lei Pelé prevendo o repasse de parcela equivalente a 0,5% da receita proveniente do direito de arena à entidade representativa nacional dos árbitros, em competição de âmbito nacional; e à entidade representativa regional dos árbitros, em competição de âmbito estadual. As entidades distribuirão os recursos aos árbitros participantes do espetáculo esportivo, respeitados os atuais contratos.

Para Roman, os árbitros, muitas vezes, têm tanto ou mais destaque que os atletas participantes de uma competição.

“Apesar de estar presente na maioria dos lances, eventualmente ser xingado ou aplaudido e ter sua imagem mostrada em close, o árbitro não recebe nenhuma verba adicional por aparecer em rede nacional ou internacional de TV.”

A proposta, que tramita em regime prioritário, será analisada ainda, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).