De acordo com a ação, a empresa LRH Comercio Produtos Alimentos Ltda ME explorou comercialmente as atividades de bar e lanchonete nos espaços públicos do Estádio Paulo Machado de Carvalho – Pacaembu, de 12 de março de 2.003 a 16 de junho de 2.005, de forma irregular.

A exploração “teve a complacência de Olívio Pires Pitta e José de Assis Aragão, que cederam e permitiram o uso dos espaços públicos sem licitação, sem contrato de regência (verbalmente) e de forma gratuita, em condutas que caracterizam atos de improbidade administrativa e que causaram prejuízo ao erário municipal”, sustenta, na ação, o promotor de Justiça Roberto Antonio de Almeida Costa. Olívio Pitta e José de Assis Aragão foram diretores do Pacaembu entre 2001 e 2005.

O prejuízo causado ao município pela cessão dos espaços do Pacaembu a título gratuito foi de R$ 203.790,39, valor que deverá ser restituído aos cofres públicos por Pita, Aragão e os dois sócios da LRH se a ação for julgada procedente.

Por pressão do deputado Aldo Rebelo do PCdoB  toda documentação incriminadora ficou arquivada. O caso tomou um rumo diferente quando o promotor Roberto Antonio de Almeida Costa passou a tomar conta e indiciou José de Assis Aragão e seus comparsas pelos crimes que cometeram segundo o Ministério Publico.

O promotor também pede a condenação de todos à suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Pela ação, que tramita na 13ª Vara da Fazenda, o Ministério Publico pede não só a condenação de Aragão por Improbidade Administrativa, como também indica que ele e os demais envolvidos sejam obrigados a ressarcirem para os cofres públicos os valores que comprovadamente foram desviados no valor de R$ 203.790,39.