de pagamentos feitos a eles.
Esses documentos, porém, nunca foram apresentados.
Após inquérito administrativo,
a prefeitura concluiu que a empresa de Braghetto falsificou os
diplomas de três pessoas que apitaram jogos de handebol no evento e
remeteu o processo para o Ministério Publico, que agora investiga o
caso.
Além disso, a empresa foi
declarada inidônea para licitações públicas. Também teve que pagar
duas multas (R$ 3.256 e R$ 65.125).
Irregularidades negadas
Rodrigo Braghetto negou a
falsificação dos diplomas e outras irregularidades durante os Jogos
da Cidade.
"Não tem nada a ver. É uma
denúncia de um ex-funcionário que foi demitido por justa causa",
disse à Folha de São Paulo.
Segundo ele, advogados da Apto
recorreram à prefeitura para que a empresa não seja mais considerada
inidônea. Braghetto afirmou também que cumpriu todas os serviços
previstos no contrato com a Prefeitura de São Paulo, firmado em 2013
após licitação.
Em sua defesa à prefeitura,
ele afirmou que três árbitras cujos diplomas foram falsificados,
segundo investigação da prefeitura, são "experientes" e
"respeitadas" no meio esportivo. Questionado sobre a falta dos
documentos dos demais árbitros contratados, não deu justificativa.
Decisão
Segundo decisão publicada no
Diário Oficial da Cidade de São Paulo - Edição de quinta-feira, 19
de março de 2015, a prefeitura negou o recurso da Apto Assessoria e
Eventos Esportivos Ltada, considerando a inidônea* por não
apresentar fatos ou argumentos novos aptos a afastar as
irregularidades verificadas no processo e mandou registrar no
CADIN** Municipal como devedora de pendência no valor de R$
66.379,38 (sessenta e seis mil trezentos e setenta e nove reais e
trinta e oito centavos).
Veja abaixo a decisão
publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo.
Inidônea* - Jurídico. Que não
produz o efeito esperado; ineficaz: resolução inidônea; ação
inidônea. Que não tem uma boa reputação; sem idoneidade: cliente
inidôneo. Que não se pode confiar: empresa inidônea.
CADIN** -
É o cadastro no qual a Prefeitura de São Paulo registra as pessoas
físicas e jurídicas responsáveis por obrigações pecuniárias vencidas
e não pagas aos órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal, direta e indireta.