10/05/2016    10:38hs

DITADURA: CBF impõe cessão de imagem e áudio por vinte anos para árbitros do quadro Nacional

Entidade diz que não é obrigatório e quem não assinar não terá represálias nas escalas. Associação Nacional orienta árbitros a não assinarem

A CBF esta realizando nos estados jornada técnica para atualização das emendas as regras do jogo para inicio do campeonato brasileiro. A entidade esta aproveitando a oportunidade para através de seus instrutores entregar um documento de cessão de imagem e áudio para os árbitros assinarem e devolver em seguida.

O documento trata-se de um contrato unilateral onde a CBF propõe a cessão do direito de imagem e voz e a utilização de uniformes por 20 anos sem adicional de recebimentos de patrocínios conforme estabelecido no item três e quatro do contrato.

Segundo um especialista na área consultado pelo Apitonacional, com esse documento a CBF reconhece o direito de imagem a que sempre teve

direito o árbitro de futebol. Para esse especialista, este documento é prova cabal deste entendimento.

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Segundo apurado, dos estados onde foi realizado a jornada técnica, 100% dos árbitros assinaram o documento, com exceção do estado de Goiás onde nenhum árbitro assinou até o presente momento.

Informações dão conta que o documento pode ser uma possível represália da CBF contra árbitros que assinaram ação movida na justiça contra a TV Globo pelo escritório de Rafael Bozzano requerendo a não utilização de imagem dos árbitros pela emissora platinada e contra a ANAF que aceitou escalar os árbitros nos jogos da Primeira Liga (Liga Sul/Minas/Rio).

Outra informação bastante pertinente seria que o documento teria sido elaborado após depoimento de Sergio Corrêa, presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, Sérgio Corrêa, no MPT/RJ, onde compareceu e prestou depoimento às 09:00h do dia 05/05/2016. Mesma data que consta no documento de cessão de direito de imagem.

Segundo ainda essa informação, de forma consciente, no mesmo dia e logo após o depoimento de Corrêa no inquérito acima citado, a CBF elaborou o documento para persuadir os árbitros para assinarem o termo de cessão de direitos de imagem, voz e vídeo pelo prazo DESPROPORCIONAL DE VINTE ANOS, uma vez que este objeto é tema da investigação e possivelmente tema perguntado ao dirigente no depoimento.

Quem não assinar o documento pode ser que não seja retaliado nas escalas, pois seria um tiro no pé da CBF, mas em algum momento pagará pela afronta e portanto os árbitros não tem segurança jurídica para prestar serviços de arbitragem esportiva.

A denúncia no MPT ao qual Sergio Corrêa e outros dirigentes entre eles Jorge Rabello foram convocados para prestarem esclarecimentos tem o conteúdo abaixo:

> Que a CBF realiza contratos de patrocínio em nome dos árbitros de futebol a revelia dos mesmos, onde a categoria nunca teve acesso aos contratos, nunca autorizou de forma expressa ou mesmo em assembleia e pior, NUNCA FORAM REMUNERADOS, tomando de assalto o espaço dos uniformes para fins não sabidos.


> Que o Sergio Corrêa em 2015 aplicava suspensão por tempo indeterminado aos árbitros que em sua opinião ou da comissão de árbitros, não realizava os protocolos ou tomadas de decisões que na opinião dos mesmos deveriam ser aplicados, não respeitando a individualidade dos mesmos e o momento de cada partida.

> Que o ranking pode ser facilmente manipulado pela comissão de arbitragem, onde o mais escalado pontua mais, não privilegiando a proporcionalidade, ou seja, aqueles escolhidos pela comissão para trabalhar estão garantido a sua ascensão profissional. Isso é facilmente verificado nos sorteios, onde os preferidos do Sergio Correa e da Comissão são privilegiados com a designação nas duas colunas enquanto a maioria é escalada em uma só coluna.

> Que os árbitros de futebol prestam serviços de arbitragem esportiva sem contrato de prestação de serviços, ressaltando que a categoria tem representatividade Nacional através da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (ANAF), salvo melhor juízo deveria esta entidade realizar o contrato de prestação de serviços, de patrocínio, escalas da categoria de árbitros profissionais.

 

O que eles disseram

Perguntado, Sergio Corrêa disse que não falaria por não ter conhecimento jurídico e sugeriu que procurássemos a assessoria jurídica da CBF que poderia responder melhor sobre o assunto.

Edson Antônio, presidente do sindicato dos árbitros de Goiás, única entidade a se posicionar oficialmente orientando seus árbitros a não assinarem o documento, não quis falar porque tomou essa corajosa decisão. Segundo ele, nesse momento qualquer declaração não traria ganho as discussões do assunto.

Já Marco Martins, presidente da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (ANAF) respondeu que todos os encaminhamentos e informações estavam sendo feitas nos grupos de whatssapp dos árbitros e que na segunda-feira definiriam uma estratégia a ser adotada.

OBS. Em e-mail enviado nesta terça (9) aos árbitros, a ANAF orienta seus associados a não assinarem o documento enquanto não forem esclarecidos alguns pontos (veja abaixo).

Abaixo o documento que a CBF pede que o árbitro assine.

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