direito o árbitro de futebol. Para esse
especialista, este documento é prova cabal deste entendimento.
Segundo apurado, dos estados onde foi realizado a
jornada técnica, 100% dos árbitros assinaram o documento, com
exceção do estado de Goiás onde nenhum árbitro assinou até o
presente momento.
Informações dão conta que o documento pode ser uma possível
represália da CBF contra árbitros que assinaram ação movida na
justiça contra a TV Globo pelo escritório de Rafael Bozzano
requerendo a não utilização de imagem dos árbitros pela emissora
platinada e contra a ANAF que aceitou escalar os árbitros nos jogos
da Primeira Liga (Liga Sul/Minas/Rio).
Outra informação bastante pertinente seria que o documento teria
sido elaborado após depoimento de Sergio Corrêa, presidente da
Comissão de Arbitragem da CBF, Sérgio Corrêa, no MPT/RJ, onde
compareceu e prestou depoimento às 09:00h do dia 05/05/2016. Mesma
data que consta no documento de cessão de direito de imagem.
Segundo ainda essa informação, de forma consciente, no mesmo dia e
logo após o depoimento de Corrêa no inquérito acima citado, a CBF
elaborou o documento para persuadir os árbitros para assinarem o
termo de cessão de direitos de imagem, voz e vídeo pelo prazo
DESPROPORCIONAL DE VINTE ANOS, uma vez que este objeto é tema da
investigação e possivelmente tema perguntado ao dirigente no
depoimento.
Quem não assinar o documento pode ser que não seja retaliado nas
escalas, pois seria um tiro no pé da CBF, mas em algum momento
pagará pela afronta e portanto os árbitros não tem segurança
jurídica para prestar serviços de arbitragem esportiva.
A denúncia no MPT ao qual Sergio Corrêa e outros dirigentes entre
eles Jorge Rabello foram convocados para prestarem esclarecimentos
tem o conteúdo abaixo:
> Que a CBF realiza contratos de patrocínio em nome dos árbitros de
futebol a revelia dos mesmos, onde a categoria nunca teve acesso aos
contratos, nunca autorizou de forma expressa ou mesmo em assembleia
e pior, NUNCA FORAM REMUNERADOS, tomando de assalto o espaço dos
uniformes para fins não sabidos.
> Que o Sergio Corrêa em 2015 aplicava suspensão
por tempo indeterminado aos árbitros que em sua opinião ou da
comissão de árbitros, não realizava os protocolos ou tomadas de
decisões que na opinião dos mesmos deveriam ser aplicados, não
respeitando a individualidade dos mesmos e o momento de cada
partida.
> Que o ranking pode ser facilmente manipulado pela comissão de
arbitragem, onde o mais escalado pontua mais, não privilegiando a
proporcionalidade, ou seja, aqueles escolhidos pela comissão para
trabalhar estão garantido a sua ascensão profissional. Isso é
facilmente verificado nos sorteios, onde os preferidos do Sergio
Correa e da Comissão são privilegiados com a designação nas duas
colunas enquanto a maioria é escalada em uma só coluna.
> Que os árbitros de futebol prestam serviços de arbitragem esportiva
sem contrato de prestação de serviços, ressaltando que a categoria
tem representatividade Nacional através da Associação Nacional dos
Árbitros de Futebol (ANAF), salvo melhor juízo deveria esta entidade
realizar o contrato de prestação de serviços, de patrocínio, escalas
da categoria de árbitros profissionais.
O que eles disseram
Perguntado, Sergio Corrêa disse que não falaria por não ter
conhecimento jurídico e sugeriu que procurássemos a assessoria
jurídica da CBF que poderia responder melhor sobre o assunto.
Edson Antônio, presidente do sindicato dos árbitros de Goiás, única
entidade a se posicionar oficialmente orientando seus árbitros a não
assinarem o documento, não quis falar porque tomou essa corajosa
decisão. Segundo ele, nesse momento qualquer declaração não traria
ganho as discussões do assunto.
Já Marco Martins, presidente da Associação Nacional dos Árbitros de
Futebol (ANAF) respondeu que todos os
encaminhamentos e informações estavam sendo feitas nos grupos de whatssapp dos árbitros e que na segunda-feira definiriam uma
estratégia a ser adotada.
OBS. Em
e-mail enviado nesta terça (9) aos árbitros, a ANAF orienta seus
associados a não assinarem o documento enquanto não forem
esclarecidos alguns pontos (veja abaixo).
Abaixo o documento que a CBF pede
que o árbitro assine.
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