De acordo com Wladimyr Camargos,
presidente da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Ministério do Esporte
que elaborou a reforma, as modificações visam à realização dos megaeventos que
terão sede no país, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
“A resolução aprovada irá conciliar a redação do código com o intuito do
Ministério do Esporte de criar um ambiente de cultura de paz no esporte”,
destacou.
A partir de agora, os princípios do “espírito desportivo”, o chamado fair
play, e da “prevalência, continuidade e estabilidade das competições” são
consagrados pelo código. A medida confere ainda uma maior participação colegiada
nos tribunais esportivos. A possibilidade de se admitir condenação, com base em
imagens televisivas, nos casos de infrações graves que tenham escapado à atenção
da arbitragem ou que, por notório equívoco, não tenham sido devidamente punidas
também foi incluída no texto.
As punições, segundo a reforma, serão contabilizadas por partidas, em relação
aos jogadores, e não mais em dias. Para os dirigentes, as punições ocorrerão por
prazos. Existe a possibilidade de advertência para as infrações menos graves e a
configuração de infrações específicas para cada prática esportiva, como forma de
reconhecimento das peculiaridades de cada uma.
Ajuste a normas internacionais
A iniciativa de alterar o texto do código partiu da Ordem dos Advogados do
Brasil, em 2007, quando a entidade recomendou modificações durante o Seminário
Internacional de Direito Esportivo. Além disso, como o Brasil é signatário da
Convenção Internacional contra o Doping no Esporte da Unesco, verificou-se a
necessidade de que as orientações da Agência Mundial Antidoping (Wada) fossem
incorporadas à legislação brasileira.
A proposta inicial passou por uma fase de consultas públicas em sete capitais -
São Paulo, Recife, Curitiba, Salvador, Goiânia, Manaus e Rio de Janeiro.
Formulário eletrônico para o envio de propostas e críticas à minuta também foi
disponibilizado no site do Ministério do Esporte. Mais de 900 participações
deram origem a cerca de 60 emendas sugeridas à comissão. Todo esse processo foi
conduzido em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD).
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