O Fundo recebe indenizações provenientes de processos que envolvem danos morais e patrimoniais causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. O caso da “Máfia do Apito” se encaixa no direito do consumidor. Se o réu não tem dinheiro para pagar, bens são penhorados.

Nenhum dos envolvidos foi preso

O processo criminal sobre a “Máfia do Apito” foi arquivado em agosto de 2009. Os desembargadores Christiano Kuntz, Fernando Miranda e Francisco Menin entenderam que não havia na legislação um artigo que enquadrasse o caso. Com a decisão, nenhum dos envolvidos no esquema de apostas colocou sob suspeita o Campeonato Brasileiro de 2005 foi punido criminalmente.

A decisão na esfera Cível foi comemorada pelo promotor José Reinaldo Carneiro Bastos, que comandou as investigações no Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) e acusou os envolvidos na esfera criminal.

“Muitas pessoas falam que a investigação não deu em nada, e não é verdade. Foi a maior investigação da história do futebol brasileiro, se não foi do futebol mundial, e teve conseqüências na esfera desportiva e agora na cível. E na criminal ainda estamos tentando reverter no STJ (Superior Tribunal de Justiça)”, disse Bastos ao iG. Os envolvidos no escândalo foram banidos do futebol (os árbitros Carvalho e Danelon). Bastos também se referiu aos 11 jogos anulados pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (leia mais abaixo).

A “Máfia do Apito”

Em outubro de 2005, a revista “Veja” revelou investigação conjunta entre Ministério Público e Polícia Federal sobre esquema de manipulação de resultados de jogos de futebol, encabeçado por empresários que apostavam pela Internet. Jogos do Paulista, da Libertadores, da Copa Sul-Americana e Brasileiro estavam sob suspeita. Os acusados eram os árbitros Edílson Pereira de Carvalho e Paulo José Danelon, ambos filiados à FPF.

Outro acusado era o empresário Nagib Fayad, que com outros três empresários combinava com os árbitros resultados de algumas partidas que apostariam em sites clandestinos na Internet. Pela acusação, Carvalho e Danelon recebiam de R$ 10 mil a R$ 15 mil para que o time certo vencesse.

No sábado, dia 25 de setembro de 2005, a PF prendeu Edílson Pereira de Carvalho e Fayad. Carvalho trabalhou em 25 partidas em 2005, sendo 11 do Campeonato Brasileiro, que já estava no segundo turno. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu em 2 de outubro anular as 11 partidas comandadas por Carvalho, que foram repetidas. O fato beneficiou o Corinthians, que venceu jogos que havia perdido e acabou na frente do Internacional como campeão brasileiro.

IG Esportes