“A imposição de restrições ao
exercício profissional é cabível apenas por meio de lei e quando
houver risco de dano à sociedade, o que não ocorre no exercício da
atividade em questão”, afirma a justificativa ao veto.
Segundo o ato, os árbitros de
futebol poderão organizar-se em associações profissionais e
sindicatos e a natureza do trabalho desse profissional deve ser
relacionada às atividades previstas na Lei 9.615, de 24 de março de
1998, que trata dos esportes no país.
Ainda segundo a lei, os árbitros
poderão prestar serviços às entidades de administração, às ligas e
às entidades de prática da modalidade desportiva futebol.
O Apitonacional falou hoje (11)
pela manhã com o presidente da ANAF Marco Antonio Martins, o
principal articulador da aprovação da profissão que em suas andanças
por Brasília conseguiu reverter a tramitação do projeto que
caminhava para ser engavetado de vez, sepultando assim as chances da
categoria. Segundo Martins, a sanção presidencial da profissão foi
apenas mais uma vitória dele e de toda sua diretoria em uma batalha,
mas que a guerra esta ainda no inicio sendo no momento a
profissionalização a conquista mais importante.
"A profissionalização da um
poder maior de negociação para a categoria, mas os árbitros tem que
estar unidos em prol da categoria, a força do grupo vai decidir e só
assim a arbitragem vai crescer" - disse Martins.
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 A
CBF terá que sentar conosco para negociar
Marco Martins |
O dirigente também disse que a
lei criou a figura jurídica onde as associações terão que criar uma
federação com a qual a CBF terá que negociar diretamente os assuntos
relacionados a arbitragem de futebol.
"Tudo mudou, a CBF não pode
mais negociar com o árbitro, ela terá que negociar através da
entidade dos árbitros" - disse Martins e acrescentou:
"Vamos usar a seguinte forma,
quem é que vai emitir nossas passagens? Quanto é que vai ser nossas
taxas? Tudo isso vai ter que ser amplamente discutido para fechar um
acordo coletivo da categoria. Em caso desse acordo não ser aceito,
ele será protocolado no Ministério do Trabalho e a CBF terá que ir
até lá sentar conosco para negociar" - disse o dirigente.
De forma eufórica, o dirigente
citou estar aliviados, pois disse ter sofrido com as criticas as
vezes injustas por parte da imprensa que o bombardeava quando
viajava até Brasília dizendo que gastava dinheiro da entidade com
passagens, pois suas viagens não trariam nada de ganho para a
categoria e seriam apenas um passeio.
"É o trabalho da imprensa, eu
até entendo e não quero generalizar, mas deveriam deixar a raiva de
lado e se informarem melhor sobre minha pessoa para não falarem
tantas besteiras. Se agissem assim, repassariam as informações
corretas aos seus leitores. Espero que agora façam um mea culpa e
admitam que estavam errados sobre o que noticiavam e sobre minha
pessoa" - frisou Martins.
O dirigente também fez questão de
deixar registrado o trabalho realizado pelos ex-presidentes da ANAF
Marcio Resende de Freitas, José de Assis Aragão e Sérgio Corrêa que
segundo ele, cada um ao seu tempo, trabalharam muito para a
profissão ser reconhecida.
"Cada um ao seu modo e ao seu
tempo deu a sua contribuição para o reconhecimento da categoria.
Então agora, eles também são merecedores dos parabéns" -
encerrou Marco Martins.
Entenda
O projeto de lei começou a
tramitar no Congresso em 2002. Em 2011 após sofrer varias mudanças
foi aprovado no Senado e depois seguiu para a Câmara que alterou o
conteúdo original criando o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao
Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 294. Novamente no Senado, a Casa
rejeitou as mudanças feitas na câmara, derrubou o Substitutivo 294 e
enviou para sanção presidencial o texto original.
No ultimo dia do prazo constitucional, 10 de outubro, a presidenta
Dilma Rouseff sancionou o projeto vetando o artigo terceiro criando
oficialmente e definitivamente a profissão de arbitro de futebol.
Veja abaixo o Diário
Oficial da União com a Sanção Presidencial.
14:15hs
