A Câmara dos Deputados pode votar,
nesta terça-feira (13), o PL (projeto de lei) 2.336 de 2021,
proposto pelo governo, que altera as regras para negociar
transmissões de jogos de futebol e dividir a distribuição de 5% de
direito de arena entre jogadores, árbitros e treinadores.
Representantes de clubes das
séries A e B e vários jogadores, já estão em Brasília pressionando
os Deputados para votarem conforme seus interesses.
A proposta tem apoio das
agremiações, pois o texto dá ao clube mandante o direito de negociar
as transmissões das partidas. Hoje isso precisa ser feito em
conjunto com o visitante. Se os clubes são favoráveis, os jogadores
não são contra, mas lutam para não perder ainda mais o porcentual no
direito de arena destinados a eles que já foi de 20%, caiu para 5% e
agora pode cair para 1.66%, segundo prevê o projeto.
A proposta original tem como
principais pontos:
• Transmissão – clubes mandantes
poderão negociar direitos de transmissão sem depender do visitante.
No caso de jogos sem mandante –finais em campo neutro, por exemplo –
a negociação caberá aos clubes participantes;
• Patrocinadores – permite que
clubes de futebol tenham emissoras de rádio ou TV como
patrocinadoras, com logotipo em suas camisas. Para isso invalida
para o futebol os parágrafos 5º e 6º do artigo 27-A da Lei Pelé.
• Árbitros – inclui árbitros de
campo (não os do VAR) e treinadores no rateio de 5% da receita dos
“direitos desportivos audiovisuais”. A legislação atual contempla só
os jogadores.
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| PL 2336 - Reprodução |
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O que diz o PL
Se aprovado como proposto, o PL
(Projeto de Lei), alterara a redação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de
24 de março de 1998), que no inciso 1º do artigo 42 destina 5%
(cinco por cento) da receita proveniente da exploração de direitos
desportivos audiovisuais aos atletas profissionais participantes do
espetáculo, como parcela de natureza civil.
A nova redação da lei, se não
modificada como querem os jogadores, diz em seu inciso segundo que
os 5% da receita proveniente da exploração de direitos desportivos
audiovisuais do espetáculo desportivo será distribuída, em partes
iguais, aos atletas profissionais, aos árbitros de campo (árbitro
central, assistentes e quarto árbitro) e aos treinadores
participantes, o que dará 1.66% de direito de arena aos árbitros.
O PL ainda diz que o pagamento da
verba será realizado pela ANAF (Associação Nacional dos Árbitros de
Futebol) no prazo de até setenta e duas horas, contado do
recebimento das verbas pela entidade.
Veja proposta na integra
Mobilização dos jogadores
A FENAPAF (Federação Nacional dos
Atletas Profissionais) e atletas se posicionaram pelas redes sociais
contra a medida. Em mensagem, eles dizem que "não aceitaremos que os
já insuficientes 5% destinados aos atletas sejam de nós subtraídos".
Alguns jogadores recorreram à
Fenapaf, outros foram até aos sindicatos estaduais. De qualquer
forma, o que os jogadores temiam, que é a perda de direitos, está
prestes a acontecer. Vale lembrar que até 2011 esse percentual era
de 20%. Sem negociação à época, o valor foi reduzido através de
alteração da lei.
Para evitar que o direito de arena
fosse mudado, o presidente do Sapesp (Sindicato dos Atletas
Profissionais do Estado de São Paulo), Rinaldo Martorelli, se reuniu
com o deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF), relator do PL,
na terça-feira da semana passada (06). Ontem (segunda-feira 12), foi
a vez da Fenapaf se reunir com o deputado. Além do dirigente da
entidade, o ex-goleiro Fernando Prass, e o volante Hudson, do
Fluminense, estiveram presentes na reunião.
“Ninguém liga a TV para
assistir árbitro e treinador. Isso é um absurdo, uma total inversão
de valores” - disse um presidente de sindicato que preferiu não
se identificar.
Se o PL for aprovado sem
modificação, sindicatos dos jogadores já falam em procurar partidos
políticos para entrar com uma ADI (Ação Direta de
Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal).
Voto contrário
O Deputado Felipe Augusto Lyra
Carreras, do PSB (Partido Socialista Brasileiro) de Pernambuco, é no
momento, o principal inimigo da arbitragem. O parlamentar apresentou
Emenda Supressiva (leia)
para retirar da PL os parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º do artigo 42-A,
que, na pratica, retira todo direito previsto aos árbitros.
Segundo a justificativa do
parlamentar, que mora em Recife, é empresário de eventos noturnos e
já foi secretario de esporte e turismo no estado do frevo, 'é
temerário alterar a distribuição dos 5% tendo em vista que ela é
parte significativa da renda dos jogadores'.
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| Deputado Federal Felipe Lyra, PSB
Pernambuco, tenta impedir direito de arena para árbitros-
Crédito: Câmara dos Deputados |
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Opinião do
Apitonacional
É um absurdo que o árbitro ainda
não tenha sua imagem protegida pela legislação esportiva. O
profissional do apito não receber pela transmissão de uma partida ou
pelo patrocínio que usa na camisa é uma afronta clara à justiça, que
vem reagindo como demonstrado em várias decisões favoráveis aos
apitadores em alguns tribunais pelo país. Mesmo avançando a passos
de tartaruga, a legislação brasileira ainda não é muito clara e
complica a busca desse direito, mas é questão de tempo para direitos
da categoria serem reconhecidos de forma definitiva.
Em 2015 a categoria teve aprovado
lei, que ficou conhecida como MP do Futebol, destinando 0,5% dos
valores das cotas de TV para os árbitros, mas o artigo foi vetado
pela presidente Dilma Rousseff. Quem sabe desta vez o Projeto de Lei
seja aprovado sem alterações.
Esse PL proposto pelo Governo de
Jair Bolsonaro, que traz a possibilidade da divisão dos 5% que, não
estava previsto na primeira edição, é baseado na MP 984 (Medida
provisória) editada no ano passado e perdeu a validade sem ser posta
em votação, pode mudar essa realidade, mas acontece que ele sofre do
mesmo mal histórico da falta de comprometimento e mobilização da
categoria.
Na última semana de fevereiro
deste ano, o presidente da Associação Nacional dos Árbitros de
Futebol (ANAF), Salmo Valentim, esteve em Brasília tratando do
assunto com autoridades como o secretário especial de Esportes do
Governo Federal, Marcelo Magalhães e o Senador Flávio Bolsonaro,
saindo com a promessa que os árbitros seriam incluídos, como foi, em
um projeto de lei.
Desde então não se ouviu mais
falar no assunto, principalmente por parte dos árbitros que adoram
reclamar, exigir direitos e na hora de participar, ficam calados
esperando que as conquistas caiam do céu.
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| No Senado, Salmo Valentim tratou do
assunto diretamente com o senador Flávio Bolsonaro -
Crédito: ANAF |
Por que só os atletas e técnicos
se mobilizaram defendendo seus direitos e árbitros não participam
desta discussão ficando calados em todos os sentidos? A resposta é
simples: Porque ele só se preocupam com as escalas e as taxas que
elas proporcionam.
O que eles disseram
Consultado, o presidente da ANAF,
Salmo Valentim, disse que esteve por duas vezes em Brasília
conversando com parlamentares em busca de apoio para inclusão da
arbitragem no texto da lei que trata do direito de arena. Disse
ainda o dirigente que as mobilizações da entidade foram por
prestigio pessoal junto a pessoas do futebol ligados a autoridades e
políticos em Brasília.
São Paulo - 13/07/2021
10:07hs