18/03/2014    19:01hs

Denuncias de assistente termina com exigências para árbitros no RN

Após denuncias no MP, Federação Norte-rio-grandense extingue exigências de SPC, SERASA e negativa em ações cíveis e criminais para árbitros

As denuncias do assistente carioca Marçal Rodrigues Mendes (foto) contra as federações de futebol do país teve sua primeira decisão e foi amplamente favorável a arbitragem potiguar e nacional. O acordo selado na terra das dunas deve servir como exemplo para que as demais federações do país mudem a maneira como se relacionam com os árbitros e diminuam as exigências em cima dos homens de preto. Com a recente aprovação da profissão, aos poucos a categoria vem obtendo conquistas que deve aumentar consideravelmente quando todos se conscientizarem que a união trará as conquistas que beneficiara a todos. Quando não existir mais no meio lugar para dirigentes que pensam única e exclusivamente em acumular poderes se aliando as federações e trabalhando contra a arbitragem. É momento de dialogo e não de enfrentamento, mais é essencial que cada um defina sua posição para que o debate seja amplo e geral.

 

Como publicado aqui no Apitonacional (leia), o assistente Marçal Mendes agiu sozinho com dedicação

e uma grande persistência, sendo as vezes marginalizado, tendo até mesmo que agüentar chacotas de alguns ex companheiros e sem nenhum tipo de apoio, conseguiu num trabalho exemplar dar o ponta pé inicial para que o jogo vire e a arbitragem passe a ser tratada pelos dirigentes das federações como se deve.

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Marçal denunciou no Ministério Publico do Trabalho quase que todas as federações de futebol do país. Nas denuncias, a maioria aceitas pelo MPT constam irregularidades como a exigência de negativa de SPC e Serasa, ações cíveis e criminais e obrigatoriedade de sindicalização como idade limite para exercer a função.

Em diversos estados o MPT tem feito as investigações e esta convocando as federações para esclarecimentos com acordos nas bases de um Termo de Ajuste de Conduta. Outros estados como Rio Grande do Sul, Ceará, Minas Gerais, São Paulo, Alagoas e Rio de Janeiro as denuncias estão em fase preliminar de investigações com decisões para breve.

No Rio Grande do Norte, após as denuncias perante o Ministério Público do Trabalho da 21ª Região, com as investigações e a farta documentação provando as irregularidades, a Federação Norte-rio-grandense de Futebol representada pelo seu advogado, Dr. Felipe Diego Barbosa da Silva e o MPT representado pelo procurador Fábio Romero Aragão Cordeiro, assinaram o termo de ajustamento de conduta onde a FNF se compromete a deixar de exigir como condição para inscrição de árbitro de futebol, certidões negativas do SPC e SERASA e de ser réu em ações cíveis e criminais. Também deixara de priorizar árbitros filiados a sindicato ou que estejam em dia com suas obrigações sindicais, a exemplo de dar prioridade nas escalas de árbitros.

Caso a FNF deixe de cumprir qualquer um dos termos do ajuste de conduta será multada em R$ 1.000,00 (mil reais) diário por cada trabalhador.

Veja o documento do acordo abaixo

Nota do apitonacional

A decisão de aceitar o termo de ajustamento de conduta do MPT sinaliza que a Federação do Rio Grande do Norte reconhece as irregularidades nas exigências quando das inscrições dos árbitros. Problemas recorrente em todas as demais federações do país que conta com a benevolência de sindicatos de árbitros que se tornaram patronais devido aos seus dirigentes trabalharem e receberem salários das mesmas como em São Paulo e no Rio de Janeiro.

 

Se esses sindicatos, devido a força que tem por serem de estados fortes tanto no futebol como na economia trabalhassem verdadeiramente para resguardar o direito dos seus associados, essas exigências não existiam há muito tempo e até mesmo montantes arrecadados já teriam sido devolvido pelas federações que se apoderaram de forma irregular de recursos dos árbitros.

Em São Paulo, onde o fundador deste site trabalhou de 1993 a 2005, a taxa cobrada para o árbitro se inscrever na temporada seguinte era de R$ 80,00 reais. Se fazermos uma conta rápida, eram arrecadados cerca de 20 mil reais por ano, se contarmos que esse valor durou pelo menos dez anos, o total seria de pelo menos 200 mil reais, sem contar os anos anteriores e pelas informações essa cobrança vem sendo feita há muitos anos.

Por isso podemos perceber porque as federações tem cooptado os dirigentes sindicais dos árbitros, pois tendo eles como assalariados diminuem consideravelmente o risco de terem problemas com a categoria. Claro que para isso contam com a total subserviência dos próprios árbitros que tem medo de fazer qualquer reivindicação e só pensam cada um em si próprio e nas suas escalas.

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